Fundo da UE garante apoio às PME na proteção de Direitos de Propriedade Industrial até 2.250 euros
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibiliza atualmente um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE), para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI).
Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com os pedidos de patente, registo de marcas e design e serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial (%) das taxas relativas às modalidades selecionadas:
Voucher 1 – Para taxas relativas ao serviço de IP Scan, marcas e desenhos ou modelos (até ao montante máximo de 1.500 euros):
Marcas, Desenhos ou Modelos (nível nacional, regional e UE) – 75%
Marcas, Desenhos ou Modelos (internacionais) – 50%
Serviço de IP Scan – 90%
Voucher 2 – Para taxas relativas a patentes (até ao montante máximo de 750 euros)
Patentes (nível nacional) – 50%
As candidaturas poderão ser realizadas até 16 de dezembro no site do EUIPO.
Anualmente, cada PME poderá apresentar dois pedidos, um para atividades não relacionadas com patentes (marcas, desenhos ou modelos, serviços de IP Scan) e outro exclusivamente relacionado com patentes.
As subvenções são atribuídas por ordem de entrada dos pedidos, até ter sido utilizada toda a verba disponível do Fundo.
