IVA pago em todas as compras online fora da UE
A partir de 1 de julho de 2021 existirão novas regras de aplicação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) à importação de envios de baixo valor devido à entrada em vigor de nova legislação comunitária relativas à aplicação do IVA no comércio eletrónico.
A partir de 1 de julho de 2021 todas as compras eletrónicas extracomunitárias passarão a ser alvo de IVA. Como resultado, todas as compras que entrem em Portugal a partir de 1 de julho, independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, passarão a estar sujeitas ao pagamento de IVA e a ter de ser desalfandegadas.
Apesar do fim da isenção do IVA os consumidores terão o processo aduaneiro simplificado para compras extracomunitárias de baixo valor. Ao efetuar compras fora da UE, com valor não superior a 150,00 €, os consumidores podem utilizar lojas online que liquidam, por sua conta, o IVA em falta.
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