Política de Privacidade

O Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável desde 25 de maio de 2018, estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais por empresas e entidades públicas com vista a garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em especial, a proteção dos seus dados pessoais.

Definições

• Tratamento de dados pessoais: É uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
• Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais;
• Subcontratante Pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Caixa, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato escrito, mediante instruções de tratamento definidas pela Caixa;
• Autoridade de controlo Autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete nomeadamente fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais;
• Cookies Ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem nomeadamente identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, Tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

Compromisso

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que o GrupoSB procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, Fornecedores e Colaboradores bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.

O propósito desta Política é o de comunicar de forma transparente para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, a cada momento da relação estabelecida com a o GrupoSB, bem como o fundamento de licitude dos tratamentos necessários a que a o GrupoSB procede. 

Principais categorias de dados que tratamos

São Dados Pessoais todas e quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

No exercício da sua atividade, a o GrupoSB trata as seguintes principais categorias de dados pessoais: 

• Dados de colaboradores;
• Dados de clientes;
• Dados de fornecedores.

Entidades Responsáveis pelo tratamento de Dados

Fundamentos para o tratamento de dados

O GrupoSB trata os seus dados:

• na execução de contratos em que é parte,
• no cumprimento de obrigações legais a que se encontra vinculada,
• no exercício de funções de interesse público,
• na prossecução de um interesse legítimo a que não se sobreponham interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Fora dos casos acima indicados, o GrupoSB pedir-lhe-á o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.

Revogação do Consentimento

Sempre que a recolha e tratamento dos dados pessoais seja feita com base no consentimento do titular, poderá este, a qualquer momento, revogar o seu consentimento.

Para tal bastará apenas informar o GrupoSB da retirada do consentimento, por meio comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço o GrupoSB ou carta enviada por via postal simples.

Princípios observados no tratamento de dados

Nos tratamentos de dados a que o GrupoSB procede, observa os princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Partilha de Dados

O GrupoSB poderá transmitir os dados pessoais de Clientes no cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, em especial ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.

Direitos dos titulares de dados pessoais

O titular dos dados tem:

• Direito a ser informado sobre aspetos relevantes do tratamento;
• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito à retificação dos seus dados;
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados;
• Direito à eliminação/apagamento dos dados;
• Direito à portabilidade dos dados (quando tal seja tecnicamente possível);
• Direito de se opor ao tratamento.

Para exercer estes direitos o titular dos dados terá apenas de o solicitar por meio comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço geral@gruposb.pt ou carta enviada por via postal simples.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao GrupoSB o seu titular reconhece e aceita que o tratamento dos mesmos é feito de acordo com o previsto neste documento “Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais”.

Conservação de Dados

O GrupoSB observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

• Até dez anos após o termo da relação contratual;
• Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
• Enquanto puder ser oponível direito ao GrupoSB.
• O GrupoSB conserva os dados pessoais pelo período de tempo necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita;
• Até 5 anos para efeitos de marketing, ou até revogação do respetivo consentimento.

Subcontratantes

O GrupoSB, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Clientes (titulares dos dados). O GrupoSB assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas cumprem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Medidas de Segurança

O GrupoSB garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Transmissão de dados pessoais de Clientes para países terceiros ou organizações internacionais

A transmissão de dados pessoais de Clientes para fora do Espaço Económico Europeu só ocorre mediante uma autorização expressa do titular dos dados, quando tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos transmitidos ao GrupoSB ou por exigência legal. Caso recorra a prestadores de serviços de países fora do Espaço Económico Europeu, o GrupoSB apenas recorre a entidades que cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.

Alteração da Política de Privacidade

Esta política de proteção de dados será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o GrupoSB protege os seus Dados Pessoais.

Utilização de Cookies

Consulta a nossa política de cookies no nosso site em www.gruposb.pt.

Revisão politica: V1.3, 20 de maio de 2022